O combate à violência contra jornalistas e comunicadores foi apontado como uma medida essencial para garantir eleições livres e assegurar o direito da população à informação durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (6) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.
Durante o encontro, representantes de órgãos públicos e entidades ligadas ao jornalismo defenderam ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida aos ataques contra profissionais da imprensa, que, segundo os participantes, tendem a aumentar durante os períodos eleitorais.
Ao abrir a audiência, a presidente do CCS, Patrícia Blanco, afirmou que a violência contra jornalistas ganhou novas dimensões com o crescimento de ataques coordenados nas redes sociais e o uso da inteligência artificial para disseminação de desinformação.
Ela citou dados da Coalizão em Defesa do Jornalismo, que registrou mais de 57 mil ataques digitais durante a campanha municipal de 2024. Também destacou levantamento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), segundo o qual as menções agressivas a jornalistas cresceram 35% em 2025, alcançando cerca de 900 mil registros.
Patrícia Blanco ressaltou ainda que mulheres jornalistas são as principais vítimas desse tipo de violência.
“A violência contra a imprensa em períodos eleitorais não é um ataque isolado a um indivíduo. É uma afronta ao direito de cada cidadão de receber informações confiáveis para decidir o voto. Eleições justas exigem jornalismo seguro e livre”, afirmou.
Grupo vai monitorar casos durante as eleições
Representante da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Danyelle Reis Carvalho apresentou o funcionamento do grupo de trabalho criado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais para acompanhar as eleições de 2026.
Segundo ela, o colegiado reunirá órgãos públicos e entidades da sociedade civil para monitorar denúncias, identificar padrões de violência e aperfeiçoar a resposta institucional aos casos registrados durante o período eleitoral.
A secretária-executiva do Observatório, Cintia Sogayar, informou que as denúncias poderão ser encaminhadas por meio da plataforma FalaBR, do governo federal, e receberão acompanhamento específico.
“O grupo de trabalho busca reunir atores-chave para uma resposta mais coordenada no recebimento de denúncias, no acompanhamento dos casos e na produção de diagnósticos e recomendações”, explicou.
Proteção ao jornalismo fortalece a democracia
O presidente do Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pedro Rafael Vilela, afirmou que a segurança dos profissionais da comunicação deve ser tratada como uma garantia do direito coletivo à informação.
Ele lembrou que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) registrou 144 casos de violência contra jornalistas em 2024 e destacou que os períodos eleitorais costumam intensificar esse tipo de ocorrência.
“Quando a gente protege quem informa, protege a liberdade com que esse voto é formado”, disse.
O diretor da Repórteres sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu, informou que a entidade monitorou mais de 3 milhões de ataques nas redes sociais durante as eleições de 2022 e defendeu o fortalecimento de mecanismos permanentes de prevenção e responsabilização.
Já a fundadora e diretora-executiva do Instituto Tornavoz, Charlene Miwa Nagae, alertou para o crescimento do assédio judicial contra jornalistas, caracterizado por ações judiciais coordenadas e pedidos de indenização utilizados para intimidar profissionais e veículos de comunicação.
Ela defendeu o fortalecimento do Observatório da Violência contra Jornalistas, além da criação de medidas que ampliem a proteção ao exercício da atividade jornalística.
Papel do Conselho de Comunicação Social
O Conselho de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional previsto na Constituição Federal de 1988. Entre suas atribuições estão a elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social no Brasil.
O colegiado reúne representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e de categorias profissionais, como jornalistas, radialistas, artistas e profissionais do setor audiovisual, podendo emitir pareceres sobre projetos de lei relacionados à área sempre que solicitado por deputados ou senadores.
Com informações da Agência Senado
