O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém as medidas cautelares já impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica, e não estabelece um prazo para o encerramento da medida.
Com a prorrogação, Bolsonaro continuará submetido ao monitoramento eletrônico e só poderá receber visitas mediante autorização do relator do caso. O ex-presidente também permanece proibido de utilizar telefone celular, acessar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros, e gravar vídeos destinados à internet.
Segundo a decisão, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal continuarão responsáveis pela segurança da residência onde Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar, com o objetivo de evitar uma eventual fuga.
Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia e durante o tratamento de uma pneumonia bacteriana, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias. O período teve início em 27 de março e terminou em 25 de maio, sendo agora prorrogado por decisão de Moraes.
Suspensão do porte de armas
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente.
A defesa terá o prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF).
A medida foi adotada após a repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente por entender que a arma estava regularizada e que não houve crime, Moraes considerou necessária a apreensão das armas.
O ministro também advertiu que o descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Sem falta grave
Na decisão, Moraes reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave em razão do episódio envolvendo a arma apreendida com seu segurança, afastando a possibilidade de retorno imediato ao sistema prisional.
Segundo o ministro, “inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”.
Apesar da prorrogação da medida, o ministro não definiu uma data para o término da prisão domiciliar do ex-presidente.
Com informações da Agência Brasil
