O governador Paulo Dantas, encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) nesta terça-feira (16) um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ceder ao município de Penedo o uso de um imóvel pertencente ao Estado, localizado no povoado Itaporanga.
A proposta prevê a cessão gratuita, pelo prazo inicial de cinco anos, de uma área de 758,98 metros quadrados situada às margens da Rodovia AL-110. O imóvel corresponde ao antigo anexo da Escola Estadual João Valeriano de Oliveira, anteriormente denominada Escola Estadual Rosete Andrade, atualmente desativada.
De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, o espaço deverá ser utilizado exclusivamente para a implantação e o funcionamento de um equipamento público comunitário voltado ao atendimento da população local. O projeto também estabelece que qualquer destinação diferente da prevista dependerá de autorização prévia e expressa do Estado.
A cessão poderá ser prorrogada por mais cinco anos, desde que haja justificativa fundamentada e observância da legislação vigente. Caberá ao município a responsabilidade pela conservação, manutenção e utilização adequada do imóvel, além do custeio de todas as despesas decorrentes de seu uso.
Função social do patrimônio público
Na justificativa da proposta, o governador Paulo Dantas destacou que a medida busca dar uma destinação social a um patrimônio público atualmente sem utilização.
“O bem será destinado exclusivamente à implantação e ao funcionamento de equipamento público comunitário voltado ao atendimento da população local, sendo expressamente vedada a sua utilização para finalidade diversa. A cessão será formalizada pelo prazo de cinco anos, admitida a prorrogação por igual período, nos termos da legislação estadual”, afirmou.
Segundo o chefe do Executivo, a iniciativa atende ao princípio da função social da propriedade pública e promove o aproveitamento racional de um patrimônio estadual ocioso.
“A medida fortalece a cooperação institucional entre os entes federativos e beneficia diretamente os moradores do povoado Itaporanga e região”, ressaltou.
Área do imóvel
O terreno possui área total de 758,98 metros quadrados e área construída de 335,55 metros quadrados. A propriedade está localizada na Rodovia AL-110, no povoado Itaporanga, em Penedo, e faz divisa com a Rua da Fazenda, a Unidade de Saúde da Família da comunidade e um imóvel particular.
Agora, o projeto de lei será analisado pelos deputados nas comissões técnicas antes de seguir para votação em plenário.
