O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Município de Maceió a adoção de medidas para publicar, no prazo de 30 dias, um decreto que regulamente a realização de passeios turísticos nas piscinas naturais de Pajuçara e Ponta Verde, incluindo os chamados “banhos de lua”. A iniciativa busca ampliar a proteção ambiental das áreas recifais e fortalecer o controle e a fiscalização das atividades desenvolvidas nesses locais.
A recomendação foi expedida pelo procurador da República Érico Gomes no âmbito de um inquérito civil que investiga a regularidade dos eventos realizados nas piscinas naturais da capital alagoana. Durante a apuração, o MPF promoveu reuniões com órgãos públicos, entidades e especialistas para discutir os impactos das atividades turísticas e a necessidade de regulamentação específica, prevista na Lei Municipal nº 6.345/2014.
Segundo o órgão, ficou constatada a realização de passeios turísticos e eventos festivos, tanto durante o dia quanto à noite, sem regras claras e sem fiscalização adequada por parte do poder público municipal. Estudos técnicos elaborados pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontaram que a ausência de normas específicas pode provocar danos significativos aos ecossistemas recifais da região.
Entre os principais impactos identificados estão danos físicos às formações coralíneas, poluição sonora e luminosa, interferência nos ciclos biológicos da fauna marinha, geração de resíduos sólidos, risco de vazamento de combustíveis, descarte inadequado de efluentes e aumento da pressão turística sobre áreas ambientalmente sensíveis. Os estudos também alertam para problemas relacionados à segurança da navegação e conflitos pelo uso do espaço marinho.
De acordo com a recomendação do MPF, o futuro decreto poderá estabelecer medidas como limitação de horários de visitação, restrição ou proibição de passeios noturnos, definição dos tipos de embarcações autorizadas a operar na área, exigências adicionais de proteção ambiental e regras voltadas à segurança dos usuários.
Embora a regulamentação esteja prevista na legislação municipal desde 2014, ela ainda não foi implementada. O MPF destaca que, após uma série de reuniões com representantes do poder público e do setor turístico, o Município de Maceió elaborou uma minuta do decreto, encaminhada ao órgão em outubro de 2025. No entanto, mais de seis meses depois, a norma continua sem publicação.
Em reunião realizada em maio deste ano, havia sido firmado o compromisso de que o decreto seria publicado até o dia 12 de junho. O prazo, porém, não foi cumprido.
Além do prazo de 30 dias para a adoção das providências necessárias à publicação do decreto, o MPF determinou que o Município informe, em até 10 dias, se pretende acatar a recomendação. O órgão ressalta que a medida não encerra sua atuação sobre o tema e que novas providências poderão ser adotadas caso a situação permaneça sem solução.
Proteção ambiental e turismo sustentável
As piscinas naturais de Pajuçara e Ponta Verde figuram entre os principais cartões-postais de Maceió e compõem um ecossistema costeiro de grande relevância ambiental. Para o MPF, a regulamentação das atividades turísticas é fundamental para conciliar o desenvolvimento econômico proporcionado pelo turismo com a preservação dos recifes, da fauna marinha e da qualidade ambiental da região.
O objetivo, segundo o órgão, é garantir que a exploração turística desses espaços ocorra de forma sustentável, assegurando a conservação dos recursos naturais para as atuais e futuras gerações.
Com informações do MPF
