O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.418, de 28 de maio de 2026, que cria oficialmente a Universidade Federal Indígena (Unind). A nova instituição de ensino superior foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União e será vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Com sede em Brasília, a universidade terá natureza jurídica autárquica e poderá funcionar de forma multicêntrica, com campi distribuídos em diferentes regiões do país, buscando atender às especificidades dos povos indígenas em todo o território nacional.
De acordo com o texto da lei, a Unind terá como missão oferecer ensino superior, desenvolver pesquisas e promover extensão universitária voltadas às demandas indígenas. Entre os objetivos da nova universidade estão o fortalecimento cultural, a gestão territorial e ambiental, a valorização dos saberes tradicionais e a preservação das línguas e culturas indígenas do Brasil e da América Latina.
A legislação também prevê incentivo à inovação tecnológica adaptada às realidades sociais e ambientais dos territórios indígenas, além da promoção da sustentabilidade socioambiental e dos projetos de “bem-viver” dos povos originários.
Processos seletivos específicos
A universidade poderá adotar processos seletivos próprios, elaborados em diálogo com as comunidades indígenas e respeitando a diversidade linguística e cultural. A lei determina ainda a criação de critérios específicos que garantam percentual mínimo de vagas para candidatos indígenas.
O mesmo modelo será aplicado aos concursos públicos para professores e técnicos-administrativos, que também deverão reservar percentual mínimo para indígenas, conforme legislação federal aprovada em 2025.
Gestão obrigatoriamente indígena
Um dos pontos de destaque da nova legislação é a exigência de que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas.
Até a estruturação definitiva da universidade, o primeiro reitor e o vice-reitor serão nomeados em caráter provisório pelo Ministério da Educação. Caberá à gestão temporária elaborar as condições para a futura escolha da administração definitiva da instituição.
Estrutura e financiamento
A Unind será financiada por recursos do Orçamento Geral da União, além de convênios, doações, auxílios e receitas provenientes de prestação de serviços compatíveis com suas finalidades institucionais.
A implantação efetiva da universidade dependerá da existência de dotação orçamentária específica. Após a nomeação da gestão provisória, a instituição terá prazo de 180 dias para encaminhar ao MEC propostas de estatuto e regimento interno.
A criação da Universidade Federal Indígena é considerada um marco na política de educação superior voltada aos povos originários no Brasil, ampliando a participação indígena na produção acadêmica, científica e cultural do país.
