A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realiza nesta segunda-feira (1º), às 15h, uma sessão especial para discutir o projeto de lei que propõe a criação de uma reserva ambiental na área afetada pela exploração de sal-gema pela Braskem, em Maceió. A iniciativa atende a um requerimento do deputado estadual Francisco Tenório (MDB).
Além de representantes dos moradores dos bairros atingidos, foram convidados para participar do debate integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Braskem e os pré-candidatos ao Governo de Alagoas, Renan Filho e JHC.
O projeto de lei prevê que toda a área considerada de risco para habitação humana em razão da exploração do sal-gema seja transformada em reserva ambiental e florestal, com transferência do domínio ao Estado de Alagoas.
De acordo com o texto, a proposta tem como objetivos recuperar áreas degradadas pela atividade industrial, promover pesquisa científica e educação ambiental, além de restaurar ecossistemas naturais afetados pela mineração.
Entre as medidas previstas estão a proibição de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro da futura reserva, bem como a vedação de novos empreendimentos industriais e imobiliários na região.
O projeto também estabelece que a gestão da reserva ficará sob responsabilidade do órgão ambiental competente do Estado, em parceria com entidades da sociedade civil. A proposta ainda prevê a criação de um Conselho Gestor com representantes do poder público, organizações não governamentais e comunidade local.
Outro ponto do texto determina que a Braskem será responsável pelas demolições e pelo plantio nas áreas afetadas definidas no mapa de risco, conforme condicionantes estabelecidas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Segundo o deputado Francisco Tenório, embora o projeto já esteja pronto para ser apreciado pelo plenário, a realização da sessão pública permitirá um debate mais aprofundado antes da votação.
“Essa sessão pública será importante para discutir a necessidade de transformar aquela área em uma reserva ambiental para o Estado de Alagoas”, afirmou o parlamentar.
A exploração de sal-gema em Maceió provocou o afundamento do solo em diversos bairros da capital alagoana, levando à retirada de milhares de moradores e à desocupação de áreas inteiras consideradas de risco.
