O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. A medida extingue a cobrança conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, que incidia sobre produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, durante pronunciamento em Brasília. Segundo ele, a decisão foi possível após ações do governo para combater irregularidades e regularizar o setor de importações.
“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando, regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, afirmou Ceron.
O secretário destacou ainda que todas as compras internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas passam a ter tributação federal zerada a partir desta terça-feira.
A chamada “taxa das blusinhas” correspondia ao imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança entrou em vigor em agosto de 2024 e atingia diversos produtos de consumo popular, como roupas, acessórios e eletrônicos vendidos em lojas online estrangeiras.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a isenção será oficializada por meio de portaria ministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira. A medida começa a valer a partir da quarta-feira (13).
Segundo Moretti, a decisão busca reduzir o impacto tributário sobre itens consumidos pela população de menor renda.
“O que importa mesmo é que são produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. Então, o que o presidente Lula está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”, declarou o ministro.
Com informações da Agência Gov
