O Governo Federal lançou nesta terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, nova estratégia nacional voltada ao combate das estruturas econômicas, operacionais e territoriais que sustentam facções criminosas em todo o país. A iniciativa prevê ações integradas entre União, estados e municípios, além de investimentos bilionários em inteligência, investigação e segurança pública.
O lançamento do programa reuniu um decreto presidencial, quatro portarias estruturantes e o anúncio das primeiras medidas operacionais. A proposta busca atingir não apenas os executores dos crimes, mas também as lideranças e as bases financeiras das organizações criminosas.
Segundo o Governo Federal, o programa será estruturado em quatro eixos principais: asfixia financeira do crime organizado, fortalecimento da segurança no sistema prisional, ampliação da capacidade de investigação de homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.
Para 2026, estão previstos R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para execução das ações. Desse total, R$ 388,9 milhões serão destinados ao combate financeiro das facções, R$ 330,6 milhões para o sistema prisional, R$ 201 milhões para investigação de homicídios e R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.
Além dos investimentos diretos, o governo anunciou a criação de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal aplicarem em segurança pública. Os recursos poderão ser usados na compra de viaturas, drones, sistemas de radiocomunicação, câmeras corporais, scanners, bloqueadores de sinal, embarcações, equipamentos de perícia e tecnologias de videomonitoramento, entre outros itens.
Combate financeiro ao crime
No eixo de asfixia financeira, o objetivo é interromper os fluxos de dinheiro das organizações criminosas. Entre as ações previstas estão a criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional (FICCO Nacional), o fortalecimento das FICCOs estaduais e a ampliação do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs).
O programa também prevê o uso de novas ferramentas de análise criminal, além da ampliação dos leilões de bens confiscados de criminosos. O cronograma inclui operações integradas mensais e a instalação de estruturas especializadas nos estados.
Reforço da segurança nos presídios
No sistema prisional, a prioridade será interromper a atuação das facções dentro das unidades penitenciárias. O governo pretende implantar o padrão de segurança máxima em 138 presídios estratégicos nos 26 estados e no Distrito Federal.
As unidades receberão drones, scanners corporais, detectores de metais, bloqueadores de celulares, sistemas de áudio e vídeo, veículos especializados e outros equipamentos tecnológicos.
Também está prevista a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), responsável pela integração nacional de informações do sistema penitenciário, além de operações voltadas à apreensão de celulares, armas e drogas dentro dos presídios.
Investigação de homicídios
Outro eixo do programa prevê o fortalecimento das investigações de homicídios por meio da modernização das polícias científicas e dos Institutos Médicos-Legais (IMLs).
Entre os equipamentos previstos estão comparadores balísticos, aparelhos de DNA, freezers científicos, mesas de necropsia, kits de coleta de material biológico e viaturas refrigeradas para transporte de corpos.
O governo também pretende ampliar a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e fortalecer o Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab).
Enfrentamento ao tráfico de armas
Na área de combate ao tráfico de armas, o programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (RENARM).
As medidas incluem o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM), operações integradas de fiscalização e rastreamento, além do aparelhamento de delegacias especializadas e reforço no controle de fronteiras.
Entre os equipamentos previstos estão viaturas blindadas, drones, embarcações, helicópteros, sistemas tecnológicos de rastreamento e equipamentos táticos voltados às forças de segurança.
Com informações da Agência Gov
