A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve analisar, no próximo dia 29 de abril, durante Reunião Ordinária Pública, uma proposta de instrução normativa que estabelece novos procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas regulatórias e de fiscalização voltadas a esses produtos, amplamente conhecidos como “canetas emagrecedoras”. O pacote de ações foi anunciado pela Anvisa no último dia 6 de abril, em resposta ao aumento de irregularidades na importação e na manipulação desses medicamentos no país.
De acordo com a agência, a nova norma pretende detalhar critérios técnicos para diferentes etapas da cadeia de manipulação magistral. Entre os pontos previstos estão regras para importação de insumos, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estudos de estabilidade, além de diretrizes para armazenamento e transporte.
As exigências serão aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados na produção desses medicamentos, incluindo agonistas e co-agonistas dos receptores GLP-1 e GLP-1/GIP, substâncias associadas ao controle glicêmico e à perda de peso.
A minuta da instrução normativa já está disponível para consulta pública no portal da Anvisa. A expectativa é que a discussão pela Diretoria Colegiada contribua para aprimorar o controle sanitário e reduzir riscos associados ao uso e à comercialização irregular desses produtos.
A decisão final sobre a proposta deve ocorrer após a análise técnica e eventuais contribuições recebidas durante o processo.
Com informações da Anvisa
