O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso — e a redução da jornada semanal máxima para 40 horas.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e estabelece que a jornada de trabalho no país seja reduzida das atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salários. Com isso, a escala padrão passaria a ser de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso remunerado.
Segundo o texto encaminhado pelo governo, a proposta tem aplicação ampla e alcança diversas categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, entre outros.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o projeto foi enviado com urgência constitucional, mecanismo que prevê prazo de até 45 dias para análise do Congresso Nacional. Na mensagem, o presidente destacou que a iniciativa busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu.
O presidente também associou a medida à valorização da dignidade das famílias brasileiras, ressaltando que a redução da jornada não implicará em perda salarial.
De acordo com o governo federal, o novo limite de 40 horas semanais também deverá ser aplicado a regimes especiais e escalas diferenciadas, ampliando o alcance da proposta para diferentes setores da economia.
