O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a nova Medida Provisória que reforça o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas vai ampliar a proteção aos caminhoneiros em todo o país.
A iniciativa foi assinada na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi destaque do programa Bom Dia, Ministro, exibido nesta terça-feira (24/3) pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação.
Segundo o ministro, a medida busca equilibrar a relação entre grandes empresas e caminhoneiros autônomos. “Tem que haver um equilíbrio entre o frete que o caminhoneiro que só tem um caminhão recebe e a grande companhia, porque ela transforma o esmagamento do caminhoneiro em margem de lucro”, afirmou.
Renan Filho também rebateu críticas de que o piso mínimo poderia elevar os preços ao consumidor final. De acordo com ele, grandes empresas deixavam de cumprir a regra para aumentar suas margens de lucro, sem repassar custos.
“Não vira preço. Grandes companhias não colocam isso no preço final, porque não conseguem. Elas aumentavam era a margem, reduzindo o valor pago ao caminhoneiro”, disse.
Fiscalização mais rígida e tecnológica
A Medida Provisória prevê maior rigor na fiscalização e punições mais severas para empresas que descumprirem o piso do frete. Entre as penalidades estão a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e até o impedimento de atuação por até dois anos em casos graves.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres deve publicar novas resoluções com regras mais rígidas, incluindo o uso obrigatório do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
Segundo o ministro, o novo sistema será totalmente eletrônico e utilizará inteligência artificial para cruzar dados fiscais e identificar irregularidades.
“O controle agora não terá falha. A fiscalização será eletrônica, com base em notas fiscais e no CIOT, permitindo alcançar todas as empresas sem necessidade de ações presenciais”, explicou.
As multas também serão ampliadas, podendo variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de proibição de contratar novos fretes. A responsabilização poderá atingir inclusive sócios e integrantes de grupos econômicos.
Diálogo com a categoria
Durante a entrevista, Renan Filho destacou o diálogo do governo com os caminhoneiros, que resultou na suspensão de um indicativo de greve na última semana. Uma nova reunião com representantes da categoria está prevista para esta quarta-feira (25/3).
O ministro afirmou ainda que outras medidas estão em estudo, como ajustes nas regras de parada obrigatória para descanso dos caminhoneiros, buscando equilibrar segurança e melhores condições de trabalho.
“O descanso é importante, mas é preciso garantir planejamento. Não faz sentido obrigar o caminhoneiro a parar a poucas horas de casa após dias de viagem”, concluiu.
Com informações da Agência Gov
