O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento para apurar denúncia de prática de bullying em um colégio particular localizado em Maceió. A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, que busca verificar possível omissão da instituição de ensino na adoção de medidas de prevenção, enfrentamento e interrupção de práticas de intimidação sistemática entre alunos.
O caso está sendo acompanhado pelo promotor de Justiça Gustavo Arns, que também integra o Núcleo de Defesa da Educação (Nuded) do MPAL. Segundo ele, a denúncia aponta que uma aluna estaria sendo submetida a atos repetidos de intimidação e humilhação por colegas, caracterizando bullying, e que a direção da escola teria tomado conhecimento da situação sem adotar providências eficazes.
O promotor destacou que esse tipo de conduta viola direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura às crianças e adolescentes dignidade, educação e um ambiente seguro, livre de violências físicas e psicológicas.
Arns também ressaltou que a legislação brasileira passou a tratar o bullying como crime. A Lei nº 14.811/2024 prevê multa para casos de bullying presencial e pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, em situações de cyberbullying, quando a prática ocorre por meio de redes sociais, aplicativos ou jogos online. A norma também obriga instituições de ensino a implementar medidas de conscientização, prevenção e combate à violência escolar.
Como primeiras providências, o MPAL notificou o colégio para que, no prazo de dez dias, apresente informações detalhadas sobre o caso. A instituição deverá esclarecer se tinha conhecimento das ocorrências, quais providências foram adotadas para apuração dos fatos, que medidas pedagógicas ou disciplinares foram aplicadas aos alunos envolvidos e quais protocolos institucionais de prevenção e enfrentamento ao bullying são utilizados.
Além disso, o Ministério Público solicitou cópias de registros internos, relatórios pedagógicos, comunicações feitas com os responsáveis e quaisquer documentos relacionados à investigação dos fatos, bem como o protocolo institucional de prevenção e combate à violência escolar. Outras diligências poderão ser adotadas ao longo do procedimento, conforme a necessidade de esclarecimento da situação.
Com informações do MPAL
