A atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas resultou na condenação de integrantes do chamado “Núcleo Facilitadores – Testas de Ferro”, investigado na Operação Senhor do Sol. A sentença foi proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital após denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF). Somadas, as penas aplicadas aos quatro principais réus ultrapassam 23 anos de reclusão.
Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e hierarquia definida, voltada à prática reiterada de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção. Conforme a sentença, o grupo utilizava empresas registradas em nome de “laranjas” para fraudar o Fisco estadual, ocultar patrimônio e dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis pelo esquema.
Entre as condenações, I. de A. R., apontado como um dos principais integrantes do núcleo, recebeu pena unificada de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa. J. L. A. foi condenado a 7 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por falsidade ideológica, corrupção passiva e organização criminosa. E. L. L. teve pena fixada em 4 anos e 2 meses de reclusão, também em regime semiaberto, por organização criminosa e falsidade ideológica. Já N. L. de L. foi condenada a 3 anos de reclusão por dificultar investigação de organização criminosa, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Outros réus também foram sentenciados conforme o grau de participação individual.
A investigação teve origem em relatório da Secretaria de Estado da Fazenda que apontou fraudes fiscais milionárias envolvendo grupo econômico do setor atacadista de alimentos. Segundo o Ministério Público, o esquema era liderado por A. A. da S., que comandava dezenas de empresas formalmente constituídas em nome de terceiros para distribuir artificialmente débitos tributários e blindar patrimônio.
Para o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do GAESF, a condenação reforça a importância do trabalho técnico no combate a crimes fiscais. “O desmantelamento do núcleo facilitador evidencia que a responsabilização alcança não apenas os líderes formais, mas também aqueles que, conscientemente, colaboram para dar aparência de legalidade a esquemas criminosos”, afirmou.
Com informações do MPAL
