O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério da Defesa autorizaram a contratação temporária de até 489 profissionais para atuação em projetos de infraestrutura aeroportuária na Região Amazônica. A medida está prevista na Portaria Conjunta MGI/MD nº 7, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).
De acordo com o texto, o reforço será destinado ao Comando da Aeronáutica, que ficará responsável pelas contratações para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Os profissionais atuarão em atividades ligadas aos projetos e obras executados pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara).
Processo seletivo
O recrutamento será feito por meio de processo seletivo simplificado, com análise de curriculum vitae, conforme previsto na Lei nº 8.745/1993. A seleção deverá ter ampla divulgação, inclusive no Diário Oficial da União.
A portaria também determina que o Comando da Aeronáutica observe as políticas de reserva de vagas previstas em lei, assegurando que o certame esteja alinhado às normas de inclusão.
O edital de abertura das inscrições deverá ser publicado em até seis meses, contados a partir da publicação da portaria.
Prazo e remuneração
Os contratos terão prazo determinado, conforme estabelece a legislação vigente, e poderão ser prorrogados caso haja justificativa relacionada à conclusão das atividades previstas. A remuneração será definida pelo Comando da Aeronáutica, de acordo com os critérios da Lei nº 8.745/1993.
As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias classificadas como “Outras Despesas Correntes” (GND 3), condicionadas à declaração de adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Vagas autorizadas
As 489 vagas contemplam cargos de níveis técnico, operacional e superior. Entre as funções com maior número de oportunidades estão:
Servente de Obras (110 vagas)
Motorista de Caminhão categoria D (26 vagas)
Mecânico de Manutenção de Máquinas de Construção e Terraplenagem (22 vagas)
Assistente Administrativo (18 vagas)
Eletricista de Instalações (18 vagas)
Mecânico de Manutenção de Máquinas em Geral (16 vagas)
Operador de Máquinas de Construção Civil e Mineração (16 vagas)
Também há vagas para engenheiros, técnicos especializados, profissionais da área de saúde, operadores de máquinas pesadas, marítimos e trabalhadores da construção civil.
A portaria é assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e já está em vigor.
