O (MPF) instaurou Notícia de Fato para investigar a mortandade de peixes registrada no último dia 10 de fevereiro de 2026 na Lagoa de Jequiá, localizada no município de . A área integra a (Resex), unidade de conservação federal.
O procedimento (NF nº 1.11.000.000205/2026-01) foi instaurado após representação do , motivada pela divulgação de imagens e notícias na imprensa local que mostram centenas de peixes mortos em um trecho da lagoa situado entre os povoados Mutuca e Paturais.
Entre as espécies afetadas estariam o piau (Leporinus obtusidens) e o tucunaré. Até o momento, a causa da mortandade não foi identificada.
Providências e prazo para esclarecimentos
A procuradora da República determinou a expedição de ofícios ao (IMA/AL), ao (ICMBio) — responsável pela gestão da Resex — e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Jequiá da Praia.
Os órgãos terão prazo de cinco dias para informar quais providências foram adotadas após a ocorrência, esclarecer se foi possível aferir a quantidade de peixes mortos e indicar se houve registro de atividade incomum na área afetada, incluindo eventual atuação industrial ou agropecuária na região.
O MPF também requisitou informações sobre eventual coleta de amostras de água e de animais para análise laboratorial, bem como o prazo previsto para emissão dos laudos técnicos.
No caso do município, foi solicitado ainda detalhamento das medidas adotadas para evitar riscos de contaminação e para prestar apoio à comunidade ribeirinha que depende da pesca para subsistência e geração de renda.
Medidas preventivas e proteção à saúde
Segundo informações já divulgadas, o ICMBio recomendou a suspensão temporária do consumo e da comercialização de pescados provenientes da lagoa, como medida preventiva diante de possíveis riscos à saúde da população.
A atuação do MPF busca assegurar a apuração adequada das causas do episódio, a responsabilização de eventuais envolvidos — caso seja confirmado dano ambiental — e a adoção de medidas que impeçam novos episódios.
Por se tratar de unidade de conservação federal, a atribuição para acompanhar o caso é do Ministério Público Federal, por meio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural). O procedimento seguirá sob acompanhamento até a obtenção das informações técnicas necessárias e a definição das providências cabíveis.
Com informações do MPAL
