O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) o prazo de dez dias para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pede sua expulsão do Exército. A ação é motivada pela condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da chamada trama golpista.
A apresentação da defesa marca o primeiro passo no andamento da ação protocolada pelo Ministério Público Militar (MPM) no último dia 3 de fevereiro, quando o órgão solicitou a perda da patente de Bolsonaro, capitão da reserva do Exército. Após o envio da manifestação da defesa, o processo retornará ao gabinete do relator para análise. Ainda não há prazo definido para o julgamento do caso.
Caso o STM decrete a perda da patente, o salário atualmente recebido por Bolsonaro será destinado à esposa ou às filhas, na forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
De acordo com a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas podem ser excluídos da corporação quando há condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. No caso de Bolsonaro, o STF o condenou a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de se manter no poder após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.
O ex-presidente cumpre pena na chamada Papudinha, a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Após a decisão envolvendo o ex-presidente, o STM determinou a citação das defesas de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto, que também terão prazo de dez dias para apresentar suas manifestações.
O desfecho dos processos pode representar um marco histórico no âmbito da Justiça Militar brasileira, ao atingir oficiais de alta patente e um ex-presidente da República.
Com informações da Agência Brasil
