Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu oficialmente o Ano Judiciário de 2026 e destacou como prioridade a construção de um Código de Ética do Tribunal, com objetivo de ampliar a transparência, consolidar normas de conduta e prevenir conflitos de interesse. O anúncio foi feito pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, que informou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta.
Ao reafirmar o compromisso com a integridade institucional, Fachin ressaltou que o debate sobre ética e transparência será um eixo central de sua gestão. “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou.
Código de Ética e integração com o CNJ
O ministro destacou que a elaboração do Código de Ética do STF deve consolidar padrões de conduta, ampliar a transparência das atividades do Tribunal e fortalecer a confiança pública. “O que nos une não é a concordância em todas as questões… o que nos une é o compromisso com a instituição”, disse Fachin, reforçando a ideia de que o STF deve agir sempre orientado pelo interesse do cidadão.
Em articulação com o CNJ, a Presidência dará seguimento ao Observatório de Integridade e Transparência, com o objetivo de fortalecer iniciativas de fiscalização e responsabilização no Judiciário, além de aperfeiçoar práticas éticas e de transparência.
Liberdade de expressão e responsabilidade institucional
Durante o discurso, o presidente do STF também enfatizou a importância da liberdade de expressão e de imprensa, ressaltando que críticas são parte essencial do debate público. “A crítica republicana não é ameaça à democracia”, afirmou. Segundo ele, momentos de adversidade exigem “responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição”.
Balanço do recesso e agenda de julgamentos
Fachin fez um balanço da atuação do STF durante o recesso forense, destacando que foram concluídos 4.463 processos entre 20 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026, sendo 1.176 originários e 3.287 recursais. Ele agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes pela partilha das atribuições presidenciais no período.
O presidente ressaltou que o STF, como guardião da Constituição, já protagonizou decisões importantes sobre direitos fundamentais, identidade de gênero, direitos indígenas, sistema político-eleitoral, combate à corrupção, garantias processuais, sistema prisional, federalismo, proteção de dados e políticas públicas. Agora, segundo ele, é preciso calibrar a atuação judicial e fortalecer a construção institucional de longo prazo.
Judicialização e fortalecimento do sistema político
Fachin também abordou a crescente judicialização de demandas, afirmando que o sistema político e as instituições representativas precisam recuperar a capacidade de processar as demandas sociais, reduzindo o protagonismo judicial quando cabível e ampliando a cooperação entre Poderes. “Temos uma dívida histórica com os excluídos”, afirmou.
Prioridades práticas da gestão
Entre as ações previstas para 2026, o presidente do STF anunciou medidas como:
- modernização e humanização dos processos eletrônicos;
- enfrentamento da violência contra a mulher, com meta de reduzir o prazo de análise de Medidas Protetivas de Urgência para até 48 horas e incentivo à Medida Protetiva Eletrônica;
- mutirões para processos do tribunal do júri e de temática racial;
- painel nacional sobre criminalidade pública e organizada, em março, e criação de rede nacional de juízes especializados;
- pauta extensa de julgamentos, incluindo temas como uso de redes sociais por membros do Judiciário, coleta obrigatória de material genético de condenados, perda de mandato por infidelidade partidária, anistia a partidos por não cumprimento de cotas raciais e de gênero e questões do mundo do trabalho.
Ano eleitoral e integridade do Judiciário
Em ano eleitoral, Fachin elogiou a atuação da ministra Cármen Lúcia à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reforçou a necessidade de equidistância do Judiciário em relação a posições políticas. Ele conclamou magistrados e servidores à integridade e ao serviço à Constituição, afirmando que o Código de Ética será essencial para fortalecer a legitimidade, a segurança jurídica e a confiança pública.
Ao encerrar o discurso, Fachin afirmou que a integridade da magistratura é condição para a preservação da democracia. “Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade”, concluiu.
Com informações do STF
