O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL realizou uma vistoria em um terreno localizado no bairro Tabuleiro dos Martins, em Maceió, e constatou uma série de irregularidades, como acúmulo de lixo e recicláveis, entulho de obras, presença de cães e cavalos, além de áreas ocupadas e cercadas por moradores do entorno.
O terreno pertence ao Estado de Alagoas, está situado por trás da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese) e é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev). A vistoria integra o processo SAJ nº 06.2019.00000399-3, que tramita na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital (4ª PJC).
Titular da promotoria, o promotor de Justiça Alberto Fonseca participou da inspeção e destacou que o local apresenta evidente aspecto de abandono, representando riscos tanto para os moradores da região quanto para os jovens sob responsabilidade do Estado que cumprem medidas na Sumese, além dos usuários da Escola Estadual Coronel Francisco Alves Mata, localizada dentro do próprio terreno.
“Há o risco de proliferação de vetores, que podem causar diversas doenças, tendo em vista o lixo, o mato e os animais que ficam aqui sem nenhum controle, como cães e cavalos. Por outro lado, os próprios moradores estão ocupando a área e cercando, transformando alguns espaços em terrenos de uso privado”, alertou o promotor.
Além do MPAL, a vistoria contou com a participação de representantes da Seprev e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Diante do cenário encontrado, o Ministério Público deve convocar órgãos estaduais e municipais para uma audiência presencial, no âmbito do mesmo processo.
Segundo Alberto Fonseca, serão chamados representantes das áreas responsáveis pela coleta de resíduos sólidos, bem-estar animal, controle de zoonoses, vigilância sanitária e saúde pública. A proposta é construir uma agenda autocompositiva, com medidas articuladas entre os órgãos envolvidos, visando à regularização do terreno e à eliminação dos riscos à saúde e à segurança da população.
Com informações do MPAL
