O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (23) o Ato COTEPE/PMPF nº 2/2026, que define os novos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis a serem adotados pelos estados a partir de 1º de fevereiro de 2026. Em Alagoas, os valores servirão de base de cálculo do ICMS incidente sobre os combustíveis.
De acordo com o ato, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Alagoas passa a adotar os seguintes preços de referência:
- Querosene de Aviação (QAV): R$ 3,4910 por litro
- Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC): R$ 5,1155 por litro
- Gás Natural Veicular (GNV): R$ 4,5764 por metro cúbico
Os valores foram definidos a partir de informações enviadas pelo próprio estado ao Confaz e seguem o que determina o Convênio ICMS nº 110/2007, que regulamenta a metodologia de apuração do PMPF.
O PMPF não representa, necessariamente, o preço final cobrado nas bombas, mas funciona como um valor de referência fiscal, utilizado para o cálculo do imposto estadual. Alterações nesse índice podem impactar a arrecadação do ICMS e, indiretamente, a política de preços dos combustíveis no estado.
A atualização passa a valer oficialmente em 1º de fevereiro de 2026 e será aplicada em todo o território alagoano.
