A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento e a suspensão de suplementos alimentares e produtos alimentícios fabricados por duas empresas, após identificar irregularidades relacionadas à segurança dos ingredientes e à veiculação de alegações não aprovadas. As medidas constam na Resolução-RE nº 200, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20).
De acordo com o ato, assinado pelo gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Paulo do Carmo Freitas, as medidas preventivas entram em vigor a partir da data de publicação.
Suplementos com extratos vegetais sem avaliação de segurança
No primeiro caso, a Anvisa determinou o recolhimento e a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes dos suplementos alimentares das marcas Recover Cycles Nutrition, Shot Ritual Cycles Nutrition e Relax Ritual Cycles Nutrition, fabricados pela empresa Sylvestre Indústria e Comércio de Insumos Alimentícios LTDA.
Segundo a agência, os produtos utilizam extratos vegetais sem avaliação prévia de segurança para uso como suplemento alimentar, mesmo quando derivados de vegetais ou frutas com tradição de consumo. A Anvisa alerta que esses extratos podem apresentar concentrações de substâncias que representam risco à saúde, sendo necessária a comprovação de segurança antes da autorização de uso.
A autarquia apontou o descumprimento de dispositivos do Decreto-Lei nº 986/1969, da RDC nº 243/2018, da RDC nº 839/2023 e de outras normas sanitárias vigentes.
Produtos com ingrediente não autorizado e propaganda irregular
A segunda medida envolve a empresa Mushin Serviços e Comércio no Geral LTDA, responsável pelos produtos Fantastic Oat Frutas Vermelhas, Fantastic Oat Banana e Caramelo e Fantastic Oat Maçã e Canela. Para esses itens, a Anvisa determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso, além do recolhimento de todos os lotes.
Conforme a resolução, os produtos contêm extrato de cogumelo rico em vitamina D, ingrediente que não foi avaliado quanto à segurança de uso em alimentos. Além disso, foi identificada a divulgação de alegações terapêuticas não aprovadas, como a promessa de reduzir o colesterol “ruim” e controlar os níveis de açúcar no sangue.
A Anvisa destacou que tais práticas infringem normas que regulam tanto a segurança dos alimentos quanto a publicidade, especialmente no que diz respeito a alegações funcionais e de saúde.
Orientação ao consumidor
A agência orienta que consumidores que possuam os produtos listados suspendam o uso e sigam as orientações de recolhimento definidas pelas empresas. As ações fazem parte das atividades regulares de fiscalização da Anvisa para garantir a segurança dos alimentos e suplementos disponíveis no mercado brasileiro.
