STF determina transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha

Unidade é considerada penitenciária de segurança máxima
Complexo Penitenciário da Papuda (Foto: Reprodução/TV Globo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a chamada Papudinha, uma unidade de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A mudança passou a valer ainda hoje.

A decisão foi tomada no âmbito do processo em que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após sua condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Até então, ele estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Detalhes da nova acomodação

No novo local, Bolsonaro ficará em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida popularmente como Papudinha, dentro do complexo da Papuda. A cela, com cerca de 64,8 metros quadrados no total, inclui ambientes como quarto, sala, cozinha, lavanderia e banheiro, além de uma área externa de aproximadamente 10 metros quadrados. O espaço é semelhante ao ocupado por outros detidos de alto perfil político, como o ex-ministro Anderson Torres.

Segundo o STF, apesar de a unidade ser classificada como de segurança máxima, a sala será usada exclusivamente pelo ex-presidente, que cumprirá a pena em regime fechado no local.

Assistência médica e regras de visita

A determinação inclui garantia de assistência médica integral 24 horas por dia por profissionais previamente cadastrados, sem necessidade de autorização prévia para atendimento. Em caso de urgência hospitalar, a defesa deve informar o STF em até 24 horas após a transferência ao hospital.

O ministro também autorizou condições que ampliam o tempo de visita, possibilitando horários maiores e encontros com familiares em dias previamente definidos.