O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última quarta-feira (7) uma lei que passa a incluir a manutenção de praças, parques e quadras esportivas entre as diretrizes da política urbana brasileira. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (8).
A Lei nº 15.333/26 tem como principal objetivo prevenir acidentes e proteger a saúde da população que utiliza espaços públicos e privados de uso coletivo. Para isso, o texto altera o Estatuto da Cidade, marco legal que orienta o planejamento urbano no país.
Com a mudança, passam a integrar oficialmente as diretrizes da política urbana ações voltadas à adequada construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos coletivos, como áreas de lazer, convivência e prática esportiva.
A nova legislação reforça a responsabilidade do poder público — e também de gestores privados, quando for o caso — na garantia de condições seguras e adequadas desses espaços, que são amplamente utilizados pela população, especialmente em centros urbanos.
A lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação, período que deverá ser utilizado para adaptação às novas exigências previstas no Estatuto da Cidade.
Especialistas em urbanismo avaliam que a medida fortalece a prevenção de riscos e amplia a proteção à saúde coletiva, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras.
