O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), responsável pelo julgamento de processos federais em seis estados do Nordeste, poderá ter sua composição ampliada com a criação de três novos cargos de desembargador federal. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 4.278/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro e que deverá ser analisado pelo Senado após a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
De iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto não se limita à ampliação do número de magistrados. O texto também prevê a criação de 57 cargos efetivos, entre analistas judiciários e técnicos judiciários, além do mesmo quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas para atender aos gabinetes dos novos desembargadores.
Com sede em Recife, o TRF da 5ª Região abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Atualmente, o tribunal é composto por 24 desembargadores federais, número que já havia sido ampliado pela Lei nº 14.253/2021.
Ao encaminhar a proposta ao Congresso Nacional, o STJ argumentou que a estrutura do TRF5 é reduzida em comparação com outros tribunais regionais federais, apesar de apresentar índices de produtividade superiores. Segundo o tribunal, a ampliação busca adequar a estrutura à demanda processual crescente na região.
De acordo com estimativas apresentadas, a criação dos novos cargos está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impacto financeiro anualizado é calculado em aproximadamente R$ 21,8 milhões, com previsão de implementação a partir de 2026.
O projeto ainda aguarda despacho para ser encaminhado às comissões do Senado, etapa necessária antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial.
