O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que solicitava a conversão da prisão em prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (1º).
No despacho, Moraes afirmou que os advogados não apresentaram fatos novos capazes de modificar o entendimento já adotado pelo STF em decisões anteriores que também rejeitaram o pedido. Segundo o ministro, os argumentos apresentados não afastam os fundamentos que justificaram o indeferimento da chamada prisão domiciliar humanitária.
“A defesa não trouxe aos autos fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19/12/2025”, escreveu o ministro.
Alexandre de Moraes voltou a destacar o risco de fuga como um dos principais motivos para a manutenção do regime fechado. No despacho, o magistrado mencionou os “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão” e a existência de atos concretos voltados à fuga, incluindo a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica, segundo consta na decisão.
A defesa do ex-presidente sustenta que o quadro de saúde de Bolsonaro teria se agravado desde o último pedido, rejeitado em dezembro. Em manifestação ao STF, os advogados afirmaram que a situação atual é diferente da analisada anteriormente.
“A situação é absolutamente distinta daquela que motivou o indeferimento anterior. Não se trata de mero desconforto, tampouco de alegação genérica de enfermidade, mas de quadro clínico complexo, progressivo e potencialmente instável”, argumentou a defesa.
Apesar disso, médicos que acompanham o ex-presidente informaram, nesta quarta-feira (31), que a previsão de alta hospitalar de Jair Bolsonaro está mantida para esta quinta-feira (1º).
A decisão de Moraes mantém, portanto, as condições atuais de cumprimento da prisão, enquanto o STF segue analisando os desdobramentos do caso.
