A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição, apreensão e o recolhimento de quatro marcas de suplementos alimentares no país. A medida foi publicada na última terça-feira (16/12) e também suspende a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo dos produtos atingidos pela ação fiscal.
De acordo com a Anvisa, a decisão tem como objetivo proteger a saúde da população diante de irregularidades sanitárias identificadas durante as fiscalizações.
Entre os produtos proibidos estão todos os lotes fabricados pela Pharmacêutica Indústria e Laboratório Nutracêuticos Ltda.. Segundo a agência, a empresa não possui a devida regularização junto ao órgão competente, além de utilizar constituintes não autorizados em alimentos. Também foram constatadas a ausência de registro sanitário para suplementos alimentares à base de probióticos e o uso de marcas e alegações que fazem referência a propriedades terapêuticas e funcionais não aprovadas.
Outro item atingido pela medida foi o lote 071A do suplemento Supra Ômega 3 TG 18 EPA/12 DHA + Vitamina E, da marca Global Suplementos, cuja empresa responsável é desconhecida. A Anvisa informou que a fabricante Akron Pharma Ltda. não reconhece o lote em questão, que estava sendo comercializado pela plataforma Shopee. Além disso, foram identificadas divergências significativas em relação ao produto original, como diferenças na qualidade e no acabamento do material de rotulagem, entre outras irregularidades.
A fiscalização também resultou na suspensão de todos os produtos da R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. EPP, após a empresa apresentar resultado insatisfatório no cumprimento das boas práticas de fabricação, requisito essencial para a produção de alimentos e suplementos.
Por fim, todos os lotes do suplemento CANDFEMM, de origem desconhecida, foram proibidos. A Anvisa apontou a ausência de registro sanitário, apesar de o produto alegar conter probióticos voltados à saúde vaginal e intestinal. Além disso, foram identificadas propagandas com alegações não aprovadas, como a promessa de “eliminar a candidíase”, o que é vedado pela legislação sanitária.
A Anvisa reforça que os consumidores devem evitar o uso de produtos irregulares e sempre verificar se suplementos alimentares possuem registro ou notificação válida junto à agência antes da compra.
• Confira a Resolução no Diário Oficial da União
Com informações da Anvisa
