O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional oficializou, por meio da Portaria nº 3.650, publicada na edição desta quinta-feira (11/12/2025) do Diário Oficial da União, o reconhecimento da situação de emergência em dois municípios do estado de Alagoas afetados pela estiagem.
A medida, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, foi tomada com base no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) apresentado pelas prefeituras. O reconhecimento permite que os municípios tenham acesso a ações federais de suporte emergencial, como liberação de recursos para assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas.
Municípios afetados
Segundo a portaria, foram reconhecidas as seguintes situações:
- Coité do Nóia (AL)
- Tipo de desastre: Estiagem (código 1.4.1.1.0)
- Decreto municipal: nº 23
- Data: 24/11/2025
- Processo: 59051.045695/2025-62
- Minador do Negrão (AL)
- Tipo de desastre: Estiagem (código 1.4.1.1.0)
- Decreto municipal: nº 11
- Data: 20/10/2025
- Processo: 59051.044868/2025-25
Próximos passos
Com o reconhecimento federal, os dois municípios podem solicitar apoio da Defesa Civil Nacional para enfrentar os impactos da estiagem, que afeta diretamente o abastecimento de água, a agricultura familiar e outras atividades econômicas locais.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
