O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu oficialmente a situação de emergência no município de Estrela de Alagoas (AL) devido à estiagem prolongada que afeta a região. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28 de novembro de 2025) no Diário Oficial da União, edição nº 227.
A medida consta na Portaria nº 3.513, de 27 de novembro de 2025, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, que utilizou competências delegadas pela Portaria Ministerial nº 2.212, de julho de 2023.
Segundo o documento, o reconhecimento foi concedido com base nas informações registradas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), instrumento utilizado pelos municípios para relatar oficialmente os danos causados por eventos adversos.
Situação no município
- UF: Alagoas (AL)
- Município: Estrela de Alagoas
- Tipo de desastre: Estiagem (código 1.4.1.1.0)
- Decreto municipal: nº 39
- Data do decreto: 12 de novembro de 2025
- Processo: 59051.045667/2025-45
A estiagem tem provocado prejuízos significativos ao município, especialmente nas áreas rural e de abastecimento hídrico, cenário que levou a prefeitura a decretar situação de emergência no início do mês.
O que significa o reconhecimento federal
Com a portaria, Estrela de Alagoas passa a ter acesso facilitado a ações de apoio do Governo Federal, como:
- Liberação de recursos para assistência humanitária;
- Apoio na distribuição de água por meio de carros-pipa;
- Possibilidade de restabelecimento de serviços essenciais;
- Ações de reconstrução de infraestrutura danificada.
A Defesa Civil estadual e municipal deve seguir monitorando os impactos da estiagem e enviando novas informações ao MIDR sempre que necessário.
