O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), realizou na manhã desta quinta-feira (26) a operação Verus I. A ação tem como foco fiscalizar o setor de derivados de petróleo em Maceió e identificar possíveis crimes fiscais, fraudes tributárias e irregularidades no funcionamento de postos de combustíveis.
Nesta primeira fase, as equipes concentraram diligências em diversos postos revendedores da capital. Entre os principais pontos analisados estiveram compras e revendas, com a verificação de movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade declarada pelos estabelecimentos, além da utilização de maquinetas de cartões registradas em nome de empresas diferentes dos próprios postos, prática que pode indicar ocultação de receitas e desvio de valores.
Fraude de mais de R$ 3 milhões
Paralelamente às ações de campo, o GAESF ajuizou denúncia e pedido de bloqueio de bens móveis e imóveis perante a 10ª Vara Criminal da Capital contra um empresário do ramo de combustíveis investigado por fraude fiscal que ultrapassa os R$ 3,1 milhões.
O valor, exatamente R$ 3.182.394,42, já está inscrito em dívida ativa. Segundo o Ministério Público, o investigado teria praticado seis episódios distintos de fraude, podendo responder a uma pena que pode chegar a 30 anos de reclusão.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL) também está adotando medidas cautelares fiscais para assegurar o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário público.
Significado e propósito da operação Verus
A operação foi batizada de “Verus”, termo em latim que significa verdadeiro e autêntico. A escolha simboliza o propósito central da força-tarefa: expor a realidade por trás de estruturas empresariais que aparentavam regularidade, mas que podem estar envolvidas em manipulação de notas fiscais, movimentações clandestinas de combustíveis, fluxos fictícios de abastecimento e outras práticas fraudulentas que prejudicam o mercado e comprometem a arrecadação estadual.
Segundo o MPAL, a denominação representa o rompimento com a aparência e a busca pelo restabelecimento da verdade fiscal e econômica, por meio de fiscalização rigorosa e da identificação de ilícitos no setor de combustíveis.
A Verus I deverá ter novas fases ao longo dos próximos meses, ampliando o escopo de investigação e intensificando a repressão aos crimes tributários.
Força-tarefa integrada
O GAESF é formado por um conjunto de instituições que atuam de forma coordenada no combate à sonegação fiscal. Além do Ministério Público e da Sefaz, integram o grupo:
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL)
- Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL)
- Polícia Militar (PM/AL)
- Polícia Civil (PC/AL)
- Polícia Científica
- Secretaria de Ressocialização (SERIS/AL)
Com informações do MPAL
