O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela trama golpista na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Bolsonaro está preso desde a manhã de sábado (22), após decisão de Moraes, mas a detenção até agora não correspondia ao início da pena. O ex-presidente cumpria prisão preventiva, aplicada após duas novas infrações identificadas pela PF e pela Justiça.
Violação da tornozeleira e convocação de vigília
A prisão preventiva foi decretada devido à violação da tornozeleira eletrônica, quando Bolsonaro teria tentado abrir o dispositivo utilizando solda, segundo laudo divulgado pela PF. Além disso, Moraes apontou como agravante a convocação de uma vigília organizada por apoiadores nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Para o ministro, o movimento poderia provocar desordem pública e até facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”, motivo pelo qual considerou necessária a manutenção da custódia.
Transferência para a PF e início da pena
Com a decisão desta terça-feira, Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da PF, que já vinha sendo utilizada como local de detenção preventiva, mas agora também servirá como unidade para o início formal do cumprimento da pena relacionada à tentativa de golpe de Estado.
A transferência marca um novo estágio do processo, consolidando a execução da sentença enquanto seguem tramitando recursos apresentados pela defesa.
Contexto da condenação
Bolsonaro foi condenado pelo STF por participação na articulação golpista que buscava reverter o resultado das eleições de 2022. O conjunto de ações incluía ataques institucionais, pressão sobre militares e tentativas de invalidar o processo eleitoral por vias ilegais.
Agora, com a formalização do início da pena, o caso avança para sua etapa mais decisiva, reforçando os desdobramentos jurídicos e políticos da crise que se estendeu desde o fim do mandato do ex-presidente.
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