Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta segunda-feira (24), a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A deliberação ocorreu em uma sessão extraordinária virtual convocada para analisar o pedido de referendo da medida, com prazo para encerramento até as 20h — e todos os quatro ministros já registraram seus votos.
Prisão preventiva
A prisão de Bolsonaro teve início no sábado (22), quando ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A mudança da prisão domiciliar para a preventiva foi motivada por novos elementos apresentados pela Polícia Federal, que apontam para risco real de fuga e ameaça à ordem pública — especialmente com a proximidade do trânsito em julgado da sua condenação na Ação Penal 2668.
Entre os pontos levantados pela PF, destacam-se: a violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, e uma vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas imediações de seu antigo local de prisão domiciliar. Segundo os investigadores, a mobilização poderia gerar tumulto e favorecer uma tentativa de fuga.
Votos dos ministros
- Ministro Alexandre de Moraes (relator): reforçou que Bolsonaro confessou ter violado a tornozeleira durante audiência de custódia, usando, segundo ele, um “ferro de solda” — o que, na visão do magistrado, configura “falta grave”, descumprimento de medidas cautelares e desrespeito à Justiça. Moraes argumentou que a conversão da prisão domiciliar em preventiva era necessária para “garantir a aplicação da lei penal” e preservar a ordem pública.
- Ministro Flávio Dino: apresentou voto por escrito, no qual alertou para os riscos da vigília convocada pelo filho de Bolsonaro, classificando-a como uma “insuportável ameaça à ordem pública” em região densamente povoada. Ele também mencionou fugas anteriores de aliados do ex-presidente para sustentar a necessidade da prisão.
- Ministro Cristiano Zanin e Ministra Cármen Lúcia: acompanharam integralmente o voto do relator, sem apresentar votos paralelos.
Defesa e justificativas
A defesa de Bolsonaro tentou argumentar que a violação da tornozeleira eletrônica se deu por “confusão mental”, atribuída à interação de medicamentos com seu sistema nervoso central. No entanto, o pedido para que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar “humanitária” foi rejeitado pelo STF.
Contexto eleitoral e condenação
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa armada que tentou manter-se no poder após a derrota nas eleições de 2022 — caracterizando uma tentativa de golpe de Estado.
Implicações
A decisão do STF reforça a posição da corte sobre o risco elevado associado à custódia domiciliar de Bolsonaro, especialmente diante de atos que a Justiça interpretou como uma estratégia para desestabilizar o sistema judicial e favorecer uma possível fuga. A manutenção da prisão preventiva marca uma escalada na judicialização de figuras políticas centrais no Brasil e demonstra a firmeza da corte para fazer valer suas medidas
