Publicado na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.704, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de outubro de 2025, autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a COP30 e a Reunião da Cúpula de Líderes, que acontecem em Belém (PA) entre os dias 2 e 23 de novembro de 2025.
A medida tem como objetivo assegurar a segurança dos eventos e dos participantes, em especial chefes de Estado, delegações estrangeiras e representantes de organizações internacionais. O decreto também prevê ações nas cidades de Altamira e Tucuruí, no Pará, por abrigarem infraestruturas críticas, como as usinas hidrelétricas de Belo Monte e Tucuruí.
De acordo com o texto, as operações serão realizadas em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e em coordenação com os órgãos de segurança federal e estadual, conforme diretrizes do Plano Estratégico Integrado de Segurança da Presidência Brasileira da COP30 (PEIS COP30).
Áreas de atuação das Forças Armadas
As Forças Armadas atuarão em Belém no perímetro externo do Parque da Cidade, principal local da conferência, e em infraestruturas essenciais como:
- Porto do Outeiro, Porto de Belém e Terminal Petroquímico de Miramar;
- Aeroporto Internacional Júlio Cézar Ribeiro (Val-de-Cans);
- Subestações de energia (Guamá, Miramar Equatorial e Miramar Eletronorte);
- Estação de Tratamento de Água Bolonha e Estação Elevatória Guamá;
- Centro de Operações da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA).
O decreto também prevê reforço na segurança das vias de deslocamento das comitivas internacionais, incluindo as avenidas Augusto Montenegro, Almirante Barroso, Júlio César, Arthur Bernardes e Pará, além do trajeto entre o aeroporto, a Base Aérea de Belém e os locais de hospedagem.
Nas águas jurisdicionais brasileiras, haverá patrulhamento do Rio Pará, da Baía do Guajará, da Baía de Santo Antônio e do Rio Guamá, até a Ponte Governador Almir Gabriel, contemplando inclusive o trecho entre Soure e o Porto de Vila do Conde.
Segurança ampliada e cooperação interinstitucional
O decreto estabelece ainda que as ações poderão incluir áreas adjacentes e o espaço aéreo da região metropolitana de Belém, conforme necessidade operacional. O Ministério da Defesa ficará responsável por definir a alocação dos meios e os comandos militares que atuarão na operação.
A decisão reflete a importância estratégica da COP30, que reunirá líderes de mais de 190 países para discutir políticas de enfrentamento às mudanças climáticas. A conferência marca também o maior evento internacional já sediado na Amazônia, exigindo um esquema especial de segurança e logística.
O Decreto nº 12.704 entrou em vigor na data de sua publicação e valerá até o encerramento das atividades oficiais da conferência, no dia 23 de novembro de 2025.
