A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (21), por quatro votos a um, os sete réus da Ação Penal 2694, referente ao chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. A fase atual do julgamento confirmou as condenações; as penas exatas ainda serão fixadas na etapa de dosimetria.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados integravam o “Núcleo da Desinformação”, grupo que teria atuado de forma estruturada para disseminar notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro, atacar instituições democráticas e fomentar a instabilidade política que culminou nos atos golpistas.
Condenados
Os réus condenados são:
- Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército
- Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército
- Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal
Os seis primeiros foram condenados por todos os crimes apontados pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Já Carlos Rocha foi absolvido das acusações de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio, por falta de provas, mas foi condenado pelos demais crimes.
Como votaram os ministros
- Alexandre de Moraes (relator): votou pela condenação de todos os réus, com ressalva para Carlos Rocha, absolvido de parte das acusações por falta de provas.
- Cristiano Zanin: acompanhou o relator, destacando que o grupo atuava de forma organizada para “manipular o sentimento popular contra as instituições”.
- Cármen Lúcia: afirmou que os réus usaram cargos públicos para fomentar desinformação, criando um “terreno fértil para a semente da ruptura social”.
- Flávio Dino: defendeu que as provas apresentadas, incluindo delações, trocas de mensagens e registros de reuniões, configuram uma articulação clara para enfraquecer as instituições democráticas.
- Luiz Fux (voto vencido): foi o único a votar pela absolvição de todos os acusados, alegando falta de provas diretas e destacando que os réus não participaram dos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Julgamentos dos outros núcleos
A AP 2694 é referente ao Núcleo 4 da tentativa de golpe, o segundo grupo julgado pelo STF até agora. No mês passado, a mesma turma condenou os integrantes do Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e membros de sua gestão direta, pela Ação Penal 2668.
Outros núcleos ainda aguardam julgamento:
- Núcleo 3 (AP 2696) – formado por nove militares de alta patente e um agente da PF: julgamento marcado para novembro.
- Núcleo 2 (AP 2693) – responsável pela chamada “minuta do golpe” e acusado de planejar o assassinato de autoridades: julgamento previsto para dezembro.
Reabertura de investigação
A condenação de Carlos Rocha também levou à reabertura da Petição 12100, que envolve uma nova frente de apuração sobre os crimes de organização criminosa e tentativa de golpe com possível ligação ao presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto. A decisão foi tomada a partir de proposta do ministro Alexandre de Moraes e acolhida pelos demais integrantes da Turma.
Com informações do STF
