A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) lançou, nesta quinta-feira (25), uma nova funcionalidade do Programa Correria: o sistema automatizado de solicitação de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motocicletas zero quilômetro. A novidade promete facilitar a vida dos contribuintes, eliminando a necessidade de deslocamentos ou agendamentos presenciais.
Com o novo serviço, todo o processo é feito de forma online, rápida e segura, por meio do site ipvacorreria.sefaz.al.gov.br. O cidadão só precisa informar o CPF do proprietário e a chave da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida pela concessionária. O sistema analisa os dados instantaneamente e já apresenta o resultado.
“Essa novidade é um grande passo para que o processo de isenção seja rápido, seguro e feito sem sair de casa. Estamos transformando o jeito de atender o cidadão, trazendo mais rapidez, comodidade e confiança no processo”, destacou Ascânio Brêda, superintendente de Crédito Tributário da Sefaz/AL.
Critérios para a isenção
Para ter direito à isenção do IPVA, o proprietário do veículo precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ser pessoa física com domicílio em Alagoas;
- Ter a NF-e emitida no ano corrente;
- Não possuir débito com a Fazenda Estadual;
- Não possuir outro veículo registrado em seu nome;
- A motocicleta deve ser nacional, com cilindrada entre 51 e 175cc.
Caso o pedido seja aprovado, o sistema já disponibiliza a certidão de isenção. Se houver alguma pendência, o contribuinte é informado imediatamente, garantindo transparência em todas as etapas do processo.
Atendimento a uma demanda crescente
Segundo dados da Sefaz/AL, apenas no primeiro semestre de 2025, foram registrados mais de 12 mil atendimentos relacionados a pedidos de isenção de IPVA para motocicletas. A automatização da solicitação promete desafogar o atendimento presencial e agilizar o acesso ao benefício.
A nova funcionalidade se soma à ferramenta lançada em abril deste ano, que automatizou a concessão da isenção para motos usadas de até 175 cilindradas. Nessa modalidade, a verificação é feita diretamente pela Fazenda, sem necessidade de solicitação do contribuinte.
Sobre o Programa Correria
Lançado em janeiro de 2023 pelo Governo de Alagoas, o Programa Correria tem como objetivo oferecer serviços públicos mais rápidos, acessíveis e transparentes, com foco nas camadas da população que mais necessitam. Já presente nos 102 municípios alagoanos, o programa é considerado um marco na simplificação dos serviços fiscais no estado.
Viabilizado por meio da alteração da Lei Estadual nº 6.555/2004, o Correria tem garantido que milhares de alagoanos obtenham benefícios de forma prática e sem burocracia, valorizando especialmente os cidadãos que utilizam a motocicleta como principal meio de transporte.
Com informações da Sefaz
