O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (10) a lei que institui oficialmente a campanha Setembro Amarelo como período de mobilização nacional voltado à promoção da saúde mental e à prevenção da automutilação e do suicídio. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9).
A lei estabelece o mês de setembro como referência para uma série de ações educativas, comunicacionais e comunitárias, com o objetivo de ampliar o debate público, reduzir estigmas associados ao sofrimento psíquico e estimular a busca por ajuda profissional. Além disso, cria duas datas importantes: o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio, em 10 de setembro, e o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação, em 17 de setembro.
Durante o mês, o Governo Federal, em parceria com instituições públicas, organizações da sociedade civil e escolas, promoverá palestras, campanhas educativas, ações comunitárias e eventos informativos. Prédios públicos também serão iluminados com a cor amarela, símbolo da campanha.
Fortalecendo a rede de apoio e acolhimento
De acordo com a nova lei, o foco principal da campanha é informar a população sobre os riscos da automutilação e do suicídio, orientar sobre recursos disponíveis de apoio e tratamento, e reforçar a empatia e o acolhimento às pessoas em sofrimento emocional.
Neste contexto, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) desempenham papel essencial. Unidades da rede pública de saúde mental do SUS, os CAPS oferecem atendimento especializado a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, bem como àquelas que enfrentam desafios relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
CAPS: portas abertas para quem precisa de ajuda
Os serviços dos CAPS são acessíveis de forma espontânea ou mediante encaminhamento de outras unidades de saúde. Já os atendimentos nas Unidades de Acolhimento, Serviços Residenciais Terapêuticos e em hospitais gerais exigem encaminhamento por meio da rede básica de saúde, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Confira as modalidades de CAPS disponíveis:
- CAPS I: Atende todas as faixas etárias com sofrimento psíquico grave. Recomendado para cidades com mais de 15 mil habitantes.
- CAPS II: Focado em transtornos mentais graves e persistentes. Presente em cidades com mais de 70 mil habitantes.
- CAPS i: Voltado a crianças e adolescentes. Também recomendado para municípios com mais de 70 mil habitantes.
- CAPS AD: Especializado em transtornos relacionados ao uso de álcool e drogas, para todas as idades.
- CAPS III: Oferece atenção contínua, com funcionamento 24 horas e acolhimento noturno.
- CAPS AD III: Atendimento 24h para casos graves de dependência química, incluindo adultos, adolescentes e crianças.
“Busque ajuda” não é apenas um conselho — é um direito
A mensagem da campanha é clara: ninguém está sozinho. A nova lei busca reforçar a importância de procurar ajuda e promover um ambiente de acolhimento e empatia, para que mais pessoas se sintam seguras ao buscar apoio psicológico e psiquiátrico.
Se você, ou alguém que você conhece, está passando por um momento difícil, procure uma unidade do CAPS mais próxima ou busque atendimento nas redes de saúde da sua cidade. Cuidar da saúde mental é fundamental — e agora, é também uma política nacional fortalecida por lei.
