A Justiça de São Paulo determinou que o Estado arque com as despesas do traslado do corpo de Jeferson de Souza Santos, um jovem alagoano em situação de rua que foi executado com 24 tiros por policiais militares no Centro da capital paulista. O corpo será enviado para Craíbas, no Agreste de Alagoas, sua cidade natal, para ser sepultado junto à família.
A decisão liminar foi assinada pela juíza Renata Yuri Tukahara Koga, da 11ª Vara da Fazenda Pública, no último dia 29 de agosto. O caso foi revelado pelo Portal G1 de São Paulo, que destacou o caráter inédito da medida judicial, ao reconhecer, de forma preliminar, a responsabilidade civil objetiva do Estado pela morte de Jeferson.
Jeferson tinha 24 anos e sonhava em ser jogador de futebol. Ele havia se mudado para a capital paulista após perder a mãe, mas acabou vivendo nas ruas e enfrentando problemas com drogas. Segundo o G1, os policiais envolvidos na morte foram denunciados por homicídio qualificado e tiveram a prisão decretada.
Justiça reconhece responsabilidade do Estado
Na decisão, a magistrada fundamenta que a responsabilidade do Estado é objetiva — ou seja, independe de dolo ou culpa dos agentes públicos. Segundo a juíza, ficou configurada a ação de um agente do Estado, o dano e o nexo causal entre ambos.
“Não há nos autos nenhum elemento que indique a ocorrência de uma excludente de responsabilidade, como fato imprevisível, força maior, culpa exclusiva da vítima ou de terceiro”, escreveu.
Além disso, com base no artigo 948 do Código Civil, que prevê reparação por despesas de funeral e luto, a juíza também estendeu o entendimento para incluir o custeio do traslado do corpo para outro estado, no caso, Alagoas.
Decisão histórica, diz Defensoria
A defensora pública Fernanda Balera, autora da ação, classificou a decisão como um marco:
“É a primeira vez que a Defensoria consegue que o translado do corpo seja custeado pelo Estado em um caso de morte por intervenção policial. A decisão é importante porque normalmente as burocracias impostas pelo Estado nos momentos de liberação, sepultamento e translado do corpo causam ainda mais sofrimento aos familiares”, afirmou ao G1.
A Defensoria estima que o custo do traslado para Alagoas seja de cerca de R$ 15 mil. O corpo de Jeferson permanece no Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo, aguardando os trâmites.
A irmã de Jeferson, Micaele Soares de Sousa, é a representante da família na ação e será responsável por complementar a petição inicial com o pedido de indenização. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou ao G1 que ainda não foi citada no processo.
Relembre o caso
Jeferson de Souza Santos foi morto em junho deste ano no Centro de São Paulo. De acordo com a investigação da Corregedoria da Polícia Militar, ele foi executado com 24 tiros de fuzil por policiais militares. O caso gerou comoção e protestos por parte de movimentos de direitos humanos.
Os PMs envolvidos já foram denunciados por homicídio qualificado e estão presos preventivamente, segundo apuração do G1.
A família, agora, aguarda que o corpo possa retornar para Craíbas, onde Jeferson será finalmente enterrado, encerrando parte de uma dor que começou com a violência brutal e terminou com uma batalha por justiça — e dignidade.
Com informações do G1 São Paulo.
