O Governo Federal regulamentou a compra direta de alimentos produzidos por agricultores familiares e exportadores brasileiros afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. A medida, formalizada por meio da Portaria Interministerial nº 12, publicada no Diário Oficial da União, de ontem, sexta-feira, 22, permite que órgãos públicos federais, estaduais e municipais adquiram gêneros alimentícios sem licitação, por contratação direta.
A ação faz parte do Plano Brasil Soberano, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 13, para mitigar os impactos econômicos provocados pelo aumento de até 50% nas tarifas de importação de produtos brasileiros anunciado pelos EUA em 30 de julho.
Alimentos vão abastecer escolas públicas e formar estoques
Segundo a MP 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano, os gêneros alimentícios adquiridos vão abastecer escolas públicas e contribuir para a formação de estoques estratégicos de alimentos. A lista inicial de produtos inclui açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-brasil, mel, manga, pescados e uva, podendo ser atualizada periodicamente por ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e Pecuária.
Como funciona a habilitação
Para participar das chamadas públicas, os produtores precisam comprovar que foram impactados pelo chamado “tarifaço” dos EUA.
- Pessoas jurídicas devem apresentar a Declaração de Perda (DP) e a Declaração Única de Exportação (DU-E) do produto afetado, com registros a partir de janeiro de 2023.
- Produtores que fornecem para exportadoras deverão entregar uma Autodeclaração de Perda (AP).
Proteção à economia e aos empregos
A iniciativa tem como objetivo proteger exportadores nacionais, preservar empregos, incentivar investimentos e garantir o crescimento econômico do país, diante das restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos.
Além da compra pública de alimentos, o Plano Brasil Soberano contempla:
- R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis;
- Ampliação das linhas de financiamento às exportações;
- Suspensão e prorrogação de tributos para exportadoras;
- Aumento da restituição de tributos federais via Reintegra.
A medida reforça o compromisso do governo em apoiar os produtores nacionais e garantir a segurança alimentar, ao mesmo tempo em que reage aos impactos das novas barreiras comerciais internacionais.
Com informações do MDA
