Alagoas foi contemplado com 471 unidades habitacionais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, versão do programa federal voltada à construção de moradias por meio de associações e organizações sem fins lucrativos. A meta faz parte da seleção nacional para o ano de 2025, regulamentada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem, sexta-feira (22).
As propostas poderão ser encaminhadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do programa. O processo prevê a construção de 21.282 moradias em áreas urbanas em todo o Brasil, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Entidades podem apresentar diferentes tipos de proposta
O regulamento permite que as entidades habilitadas apresentem propostas para diversas etapas do processo habitacional:
- Aquisição de terreno e elaboração de projeto para unidades novas;
- Elaboração ou produção de unidades novas;
- Aquisição de imóveis e elaboração de projeto de requalificação;
- Produção de unidades requalificadas.
A seleção das propostas levará em conta critérios sociais, territoriais e técnicos, com prioridade para projetos em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Região Nordeste terá maior número de unidades
O Nordeste será a região mais contemplada em 2025, com 7.863 unidades previstas — Alagoas será o sexto estado com maior número de moradias, ficando atrás apenas de Bahia (1.978), Maranhão (1.315), Ceará (1.021), Pernambuco (988) e Paraíba (614).
O objetivo da nova etapa do programa, segundo o Ministério das Cidades, é garantir moradias dignas para populações em situação de vulnerabilidade, fortalecer o papel das entidades na política habitacional e dar uso social a imóveis públicos subutilizados.
Como participar
As entidades interessadas devem atender aos critérios estabelecidos e apresentar documentação exigida pela portaria interministerial, disponível no Diário Oficial da União. A seleção será feita com base em ordem de hierarquização das propostas. Caso a meta de moradias não seja atingida, o Ministério poderá remanejar os recursos para projetos aptos que não tenham sido inicialmente selecionados.
O programa é mais uma frente de atuação do Governo Federal dentro da retomada do Minha Casa, Minha Vida, com foco na inclusão social e no acesso à moradia como direito fundamental.
