Menos de duas semanas após a repercussão nacional do vídeo publicado pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, denunciando a exploração de crianças nas redes sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem quarta-feira (20), um projeto de lei que cria regras específicas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.
O caso provocou comoção e debate público intenso, levando a uma união rara entre parlamentares do PT e do PL, que se posicionaram juntos pela aprovação do texto. A proposta segue agora para análise do Senado.
Com previsão de entrada em vigor um ano após a sanção presidencial, o projeto estabelece que empresas de tecnologia e fornecedores de serviços digitais devem adotar “medidas razoáveis” desde a concepção até a operação de seus aplicativos, com o objetivo de reduzir o acesso e a exposição de menores a conteúdos prejudiciais.
O que muda com a nova lei
A proposta estabelece uma série de obrigações para empresas controladoras de aplicativos, como redes sociais e plataformas de vídeo, entre elas:
- Prevenção à exposição de crianças a conteúdos como pornografia, bullying, jogos de azar e estímulo ao suicídio;
- Retirada de conteúdo prejudicial mediante notificação de usuários;
- Comunicação obrigatória às autoridades sobre crimes contra crianças e adolescentes identificados nas plataformas.
No entanto, a aplicação dessas exigências será proporcional ao nível de controle que a plataforma exerce sobre os conteúdos, o que será detalhado em regulamento posterior.
Exceções previstas
Ficam dispensados de parte das obrigações os provedores de conteúdo editorial (como jornais e revistas) e os responsáveis por conteúdo protegido por direitos autorais, desde que cumpram normas específicas do Poder Executivo, como:
- Classificação indicativa clara e transparente;
- Mecanismos de mediação parental, que permitam aos pais controlar o que os filhos acessam;
- Canais acessíveis para denúncias de conteúdos prejudiciais.
Felca: o estopim para o debate
O influenciador Felca, com milhões de seguidores nas redes, publicou recentemente um vídeo denunciando o uso de crianças como ferramenta de monetização em perfis familiares, gerando forte repercussão. O conteúdo impulsionou o debate sobre os limites da exposição infantil na internet e pressionou o Congresso a reagir com celeridade.
A aprovação do texto com apoio de bancadas ideologicamente opostas — como a do PT, à esquerda, e a do PL, à direita — evidencia o impacto social do tema e a urgência da regulamentação diante dos riscos crescentes no ambiente digital.
A expectativa é que, com a futura regulamentação, as plataformas passem a ser mais responsáveis e transparentes na forma como lidam com o conteúdo voltado ao público infantojuvenil no Brasil.
