A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu, nesta quarta-feira (6), revogar a prisão preventiva de Kel Ferreti, acusado de estupro. A decisão foi unânime entre os desembargadores, com relatoria do desembargador João Lessa, que também determinou a imediata expedição do alvará de soltura.
Ferreti, cujo nome civil é Kleverton Pinheiro de Oliveira, havia sido condenado em abril deste ano pela 4ª Vara Criminal da Capital a 10 anos de reclusão, além do pagamento de R$ 50 mil por danos psicológicos à vítima. O crime teria ocorrido em 16 de junho de 2024, em uma pousada no bairro Cruz das Almas, em Maceió. Ele estava em prisão preventiva desde dezembro de 2024.
Com a decisão do TJ-AL, Kel Ferreti deve deixar o sistema prisional ainda nesta quarta-feira e seguirá respondendo em liberdade enquanto a defesa atua para reverter a sentença nas instâncias superiores. Os advogados sustentam que continuarão empenhados na absolvição do réu e aguardam julgamento de recursos em tribunais superiores.
A revogação da prisão não anula a condenação já imposta, mas garante ao réu o direito de recorrer fora da prisão.
