O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4/8) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-chefe do Executivo, e inclui uma série de restrições adicionais.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e recolheu ao menos um aparelho celular. Segundo Moraes, o ex-presidente teria utilizado redes sociais de aliados — inclusive de seus três filhos parlamentares — para divulgar mensagens com conteúdo de incitação contra o STF e defesa de intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
“A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências”, afirmou Moraes em sua decisão.
Histórico de descumprimentos
Bolsonaro já estava submetido a medidas cautelares desde investigações envolvendo atos antidemocráticos. Ele estava proibido de deixar o país, utilizava tornozeleira eletrônica e deveria permanecer em recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.
A nova ordem judicial amplia essas restrições, transformando o regime em prisão domiciliar em tempo integral.
Medidas impostas por Moraes
Além do confinamento, o ex-presidente deverá cumprir rigorosamente as seguintes determinações:
- Proibição de visitas, salvo advogados regularmente constituídos ou pessoas previamente autorizadas pelo STF;
- Proibição de uso de celulares, inclusive por intermédio de terceiros;
- Proibição de tirar fotos ou gravar imagens durante visitas;
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
A decisão representa mais um capítulo no acirrado embate entre o ex-presidente e o STF, em meio a investigações que apuram tentativa de golpe, desinformação e ataques a instituições democráticas.
