Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas já podem comemorar: quem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal até esta segunda-feira, 21 de julho, terá os valores depositados diretamente em sua conta nesta quinta-feira (24).
Disponível desde 11 de julho, o acordo é gratuito, dispensa o envio de documentos e pode ser feito de forma simples pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência dos Correios. O valor ressarcido será creditado automaticamente na mesma conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário, sem necessidade de acionar a Justiça.
A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025, mas quem garantir a participação até esta segunda-feira já entra no primeiro lote de pagamento. A liberação dos recursos será feita em diversos lotes diários, até que todos os beneficiários com direito ao ressarcimento recebam os valores devidos.
Têm direito ao reembolso os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos feitos por associações e, após um prazo de 15 dias úteis, não obtiveram resposta das entidades. A iniciativa é resultado de um acordo de conciliação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve o Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Para viabilizar os pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que libera crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões ao Ministério da Previdência Social. A medida busca garantir agilidade no ressarcimento e evitar longos processos judiciais.
