A Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), por meio do 14º Batalhão (14º BPM), flagrou um caso de maus-tratos a animais ontem, domingo (13), no bairro Brasília, na zona rural do município de Joaquim Gomes, interior de Alagoas. No local, os policiais encontraram uma rinha de galos em funcionamento e apreenderam 23 aves utilizadas nas disputas ilegais.
Segundo a PM, a operação foi resultado de levantamentos realizados pelo Serviço de Inteligência do 14º BPM, que apontavam a existência da prática criminosa na região. A denúncia também mencionava a presença de um homem armado no local, supostamente ligado a um grupo criminoso que atua na cidade de Rio Largo.
Durante a ação, os policiais realizaram busca pessoal nos indivíduos presentes e varredura no perímetro, mas nenhuma arma de fogo foi localizada. Já os responsáveis pelo imóvel, pelos animais e pela atividade ilegal foram encaminhados à Delegacia Regional de Novo Lino, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Além disso, foram expedidos termos de comprometimento de depositário em relação às aves apreendidas.
Prática criminosa
A realização de rinha de galos é considerada crime ambiental de acordo com a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente. O Artigo 32 da referida lei estabelece punição para quem praticar abuso, maus-tratos ou ferimentos em animais, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
O Decreto nº 50.620/1961 também proíbe expressamente qualquer tipo de briga entre animais, incluindo as rinhas de galo, consideradas práticas cruéis e ilegais.
As investigações continuam para apurar se há outras pessoas envolvidas na organização das rinhas e se o caso possui conexões com grupos criminosos da região.
