A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para avaliação de perigo, eficácia ou segurança. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta altera a Lei 11.794/2008, que regula o uso científico de animais no Brasil, e estabelece que dados obtidos por testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização desses produtos ou de seus ingredientes.
Exceções e regras para rotulagem
A única exceção prevista será para casos em que os testes com animais sejam realizados para fins regulatórios não cosméticos. Nestes casos, as empresas deverão apresentar comprovação documental que justifique a finalidade do teste fora do setor de cosméticos ou higiene.
O texto também veda o uso de selos ou frases como “não testado em animais” ou “livre de crueldade” em produtos que, mesmo estando dentro da exceção, utilizem dados de testes em animais, ainda que permitidos por lei.
Ética, inovação e ciência
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), celebrou a aprovação como um avanço ético e científico. Segundo ele, manter a experimentação animal como prática dominante seria um retrocesso, diante da evolução de métodos alternativos.
“Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e, muitas vezes, mais eficazes”, afirmou Carneiro.
O projeto não proíbe a comercialização de produtos ou ingredientes que tenham sido testados em animais antes da entrada em vigor da nova lei, permitindo assim a continuidade do uso de estoques e insumos já existentes.
Avanço na proteção animal
A proposta é considerada um marco legal na proteção dos direitos dos animais no Brasil e segue tendência já adotada por diversos países e grandes marcas internacionais que abandonaram o uso de testes em animais na indústria de beleza e higiene.
Organizações de defesa animal e entidades científicas vêm apoiando medidas que incentivem a substituição de métodos cruéis por alternativas inovadoras, alinhadas ao desenvolvimento sustentável e à ética na ciência.
