O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Além da pena de reclusão, o réu foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos causados à estrutura pública, valor que será dividido com os demais condenados pelas invasões.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Nelson Ribeiro invadiu o Congresso Nacional e furtou uma bola autografada pelo jogador Neymar, exposta no museu da Câmara dos Deputados. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma do STF e foi finalizado ontem, segunda-feira (30). O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia no voto pela pena de 17 anos. Cristiano Zanin votou por 15 anos, e Luiz Fux divergiu com uma pena de cinco anos e seis meses.
Nelson foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado. A bola furtada foi devolvida pelo acusado no dia 28 de janeiro de 2023, quando ele se apresentou espontaneamente à Polícia Federal em Sorocaba (SP). Em depoimento, alegou que encontrou o objeto no chão e o pegou com a intenção de “protegê-lo e devolvê-lo posteriormente”.
A defesa de Nelson Ribeiro pediu a absolvição no STF, alegando que o réu não teve acesso pleno à ampla defesa e ao contraditório, e que a Corte não teria competência legal para julgá-lo. No entanto, os argumentos não foram acolhidos pela maioria dos ministros da Primeira Turma. A decisão reforça o entendimento do STF de que os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro devem responder com rigor pelos crimes cometidos contra a democracia brasileira.
