A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta quarta-feira (25) a cassação definitiva do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A decisão, tomada em reunião da diretoria colegiada, é irrecorrível e marca o encerramento oficial das operações da companhia aérea, que já estavam suspensas desde 11 de março.
Segundo a Anac, a medida foi motivada por “falhas graves e persistentes” no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia, responsável por garantir a segurança operacional dos voos. Além da cassação, a agência impôs uma multa de R$ 570,4 mil à empresa.
Decisão unânime após operação assistida
A decisão foi tomada por unanimidade. O relator do processo, o diretor Luiz Ricardo Nascimento, votou pela cassação e foi acompanhado pelos demais diretores. O processo incluiu uma operação assistida realizada pela Anac após o acidente aéreo ocorrido em Vinhedo, que intensificou a fiscalização sobre a empresa.
De acordo com o relatório apresentado, em 10 meses de monitoramento, foram detectadas diversas irregularidades operacionais, comprometendo a segurança e a confiabilidade da companhia.
A Anac já havia determinado a cassação da Voepass em maio, em decisão de primeira instância, mas a empresa recorreu e o caso foi submetido à deliberação do plenário da agência.
Ministério apoia decisão
Em nota oficial, o Ministério dos Portos e Aeroportos declarou apoio à decisão da Anac e afirmou que a medida “reflete o compromisso da agência com a preservação do serviço aéreo no país, garantindo segurança da operação ao usuário”.
Com a cassação definitiva, a Voepass deixa de ser uma operadora regular de transporte aéreo no Brasil, encerrando sua trajetória marcada por voos regionais e operações em cidades de pequeno e médio porte.
