A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante às mulheres o direito à meia-entrada em ingressos de partidas de futebol em todo o território nacional. A medida visa incentivar a presença feminina nos estádios, promovendo mais inclusão e diversidade nas arquibancadas.
A proposta aprovada altera a Lei 12.933/2013, que já concede o direito à meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. A legislação atual também limita o benefício a 40% do total de ingressos disponíveis por evento, critério que será mantido.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), ao projeto original apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Enquanto a proposta inicial sugeria a criação de uma nova legislação, a relatora optou por modificar a lei já existente, tornando o processo mais integrado ao sistema atual de meia-entrada.
A deputada Sâmia Bomfim defendeu a medida como um passo importante para fortalecer a participação das mulheres no futebol brasileiro, tanto como torcedoras quanto como parte da cultura esportiva:
“Ainda há muito o que se avançar na inclusão das mulheres no futebol; se hoje boa parte das arquibancadas ainda são ásperas à presença feminina nas torcidas, é fundamental a implementação de incentivos para que cada vez mais mulheres possam participar dos jogos. Nesse sentido, surge a proposição de garantir às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional”, afirmou a parlamentar.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado em caráter conclusivo. Caso aprovado, ainda precisará passar por votação na Câmara e no Senado antes de ser sancionado e entrar em vigor.
