Por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da queixa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A PGR protocolou o pedido de investigação neste domingo (26). Segundo fontes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia informado sua equipe, na semana anterior, de sua intenção de apresentar a ação. No documento, Gonet lista uma série de declarações públicas feitas por Eduardo Bolsonaro que, segundo ele, configurariam coação no curso do processo que tramita no STF contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A investigação foi formalmente instaurada nesta segunda-feira (27), e o ministro Alexandre de Moraes determinou o sigilo do inquérito.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, fez declarações públicas nas quais prometia intensificar ações nos Estados Unidos para obter sanções internacionais — especialmente contra Moraes — à medida que avançasse o julgamento da Primeira Turma do STF sobre a conduta de seu pai, investigado por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
As falas de Eduardo geraram reações dentro do Supremo, incluindo manifestações de apoio a Moraes até mesmo por parte de ministros indicados pelo governo Bolsonaro, em um gesto de solidariedade institucional.
A investigação deve apurar se houve, de fato, tentativa de interferência indevida no andamento dos processos judiciais, o que pode configurar crime contra o funcionamento das instituições democráticas.
