O Governo de Alagoas formalizou sua adesão à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas, uma iniciativa conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com o Ministério das Mulheres (MMulheres). O termo de cooperação foi firmado por meio da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), responsável por articular a iniciativa no estado.
Com Alagoas, já são 17 estados a aderirem à política: Acre; Amapá; Amazonas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Pará; Paraíba; Piauí; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul e Tocantins.
A política, regulamentada pelo Decreto nº 11.430/2023, promove a inclusão socioeconômica e o acesso ao trabalho formal para mulheres que enfrentam ou enfrentaram situações de violência doméstica e familiar e estão integradas à rede de atendimento estadual. Em Alagoas, a SEMUDH realizará o encaminhamento das candidatas ao processo de seleção para as vagas oferecidas pelas empresas contratadas pelos órgãos federais localizados no estado.
Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a adesão dos estados reforça o caráter transformador da política pública. “A política utiliza o poder de contratação do Estado para promover empregabilidade. Com a parceria dos governos estaduais, fortalecemos a autonomia dessas mulheres e ajudamos a romper ciclos de violência”, afirma.
Fonte: MGISP
