O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre no contexto da pena de 8 anos e 10 meses imposta a Collor por corrupção e outros crimes investigados na operação Lava Jato.
Desde o início de maio, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Antes disso, ele esteve detido em uma cela especial em Maceió (AL), seu estado natal. A medida do STF atende à necessidade de restringir possíveis tentativas de fuga do ex-mandatário, que, apesar de condenado, ainda possuía um passaporte diplomático ativo.
Na semana passada, a Polícia Federal informou à Corte que não conseguiu cumprir a suspensão do documento por se tratar de um passaporte diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Além disso, a PF alertou que a simples suspensão do passaporte não impede automaticamente a saída do país, uma vez que viagens a nações do Mercosul podem ser feitas com o uso de documento de identidade.
Diante disso, Moraes formalizou, nesta segunda-feira, a determinação para o impedimento da saída de Collor do território brasileiro, incluindo o registro no sistema de controle migratório. As novas medidas visam assegurar o cumprimento integral da pena e evitar qualquer tentativa de evasão.
