Em decisão tomada nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os aposentados que já haviam recebido valores decorrentes da chamada “revisão da vida toda” do INSS não precisarão devolver o dinheiro.
A medida foi definida durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), uma das entidades que recorreram à Corte para assegurar a revisão.
Embora, no ano passado, o STF tenha rejeitado a aplicação da revisão da vida toda — que permitia o recálculo dos benefícios previdenciários considerando todas as contribuições ao longo da vida do segurado —, ainda havia dúvidas sobre o alcance da decisão, especialmente para os aposentados que já haviam vencido ações na Justiça antes da negativa do Supremo.
Com o novo entendimento, a Corte garantiu que esses beneficiários não serão prejudicados financeiramente.
